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2024-01-11 - Portaria 16/2024 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Reprogramação da despesa plurianual autorizada pela Portaria n.º 752/2022, de 11 de novembro
2024-01-23 - Portaria 16/2024 - Finanças

Valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2024

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